Eleitores e advogados de Minas Gerais passaram a contar com uma alternativa para preservar promessas e declarações feitas por candidatos no ambiente digital. A plataforma e-Not Provas permite que qualquer cidadão registre vídeos, publicações e declarações disponíveis na internet, atribuindo validade jurídica ao conteúdo antes que ele seja apagado ou modificado durante o período eleitoral.

A iniciativa contribui para ampliar a transparência política e combater a circulação de informações falsas. O serviço está disponível por meio de cartórios de notas em cidades como Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba e Araguari, facilitando o acesso dos mineiros aos recursos oferecidos pelas serventias notariais.

Como funciona o registro digital

Para utilizar o serviço, o interessado acessa a plataforma e encaminha o link ou arquivo que deseja preservar. O sistema registra a página, considerando a data, o horário exato e o endereço eletrônico em que o material foi encontrado.

Em seguida, um tabelião de notas verifica as informações técnicas e emite uma certidão dotada de fé pública. O documento comprova o conteúdo que estava disponível naquele momento.

Mesmo que uma publicação seja posteriormente modificada ou um vídeo retirado das redes sociais, o registro permanece preservado e pode ser apresentado à Justiça Eleitoral.

Minas Gerais já soma mais de 3,6 mil registros

Segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a plataforma e-Not Provas já certificou 3.670 páginas digitais em Minas Gerais.

Em todo o país, a ferramenta, integrada ao sistema e-Notariado, já ultrapassou a marca de 60 mil registros. A utilização do serviço também vem crescendo entre os mineiros, com eleitores e integrantes de campanhas recorrendo ao mecanismo para preservar direitos e conteúdos publicados.

Por ser realizado de forma eletrônica, o procedimento dispensa o comparecimento presencial aos cartórios e agiliza a formalização de possíveis denúncias.

Registro ajuda a preservar compromissos eleitorais

A documentação permite confrontar, posteriormente, as promessas divulgadas durante a campanha com as ações realizadas pelos políticos após serem eleitos.

O mecanismo também pode ser utilizado para preservar outros tipos de conteúdo, como ataques pessoais, acusações consideradas infundadas e possíveis calúnias divulgadas em redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Nesse contexto, os tabelionatos de notas ampliam sua atuação na preservação de provas relacionadas ao ambiente digital. A ferramenta oferece ao cidadão um meio de acompanhar declarações públicas feitas durante as campanhas e manter registros que podem contribuir para a fiscalização do processo eleitoral em Minas Gerais.